CCA Avaliação Conjunta do País

A Avaliação Conjunta do País (Common Country Assessment, em inglês) é um instrumento criado pelas Nações Unidas em 1999 para traçar estratégias locais de atuação nos diferentes países. Em parceria com os governos nacionais, as representações das agências da ONU elaboram, em cada país, um documento em que constam a análise da situação local e as prioridades nacionais em relação ao desenvolvimento com destaque para os pontos ligados aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. O CCA serve, portanto, de fundamento para a definição dos programas de cooperação desenvolvidos pelas agências da ONU no país.

Para ler o CCA Brasil 2005 em português, clique aqui.
Para ler o CCA Brasil 2005 em inglês, clique aqui.

Denominado em inglês United Nations Development Assistence Framework, o UNDAF é o plano de ação das agências do Sistema ONU para cada país. Ele é elaborado a partir do diagnóstico apresentado na Avaliação Conjunta do País (CCA) e aponta as metas da ação das Nações Unidas em nível nacional.

Leia o UNDAF Brasil 2007-2011, clique aqui.

Em cada país, as principais realizações de todas as agências e escritórios da ONU são registradas em um documento elaborado pelo Coordenador-Residente do Sistema das Nações Unidas local.

Leia o Relatório Anual do Coordenador-Residente 2007, clique aqui.

Para ler a síntese dos Relatórios Anuais dos Representantes-Residentes do Sistema ONU pelo mundo (versão em inglês), clique aqui.

Programas conjuntos

Programas Conjuntos representam um esforço coletivo de duas ou mais agências do sistema das Nações Unidas que trabalham em articulação com parceiros nacionais para desenvolver, implementar, acompanhar e avaliar atividades integradas que contribuam para a implementação dos ODMs e de outros compromissos internacionais. Estas atividades são estabelecidas em um plano de trabalho e orçamento comum.

O Sistema ONU no Brasil tem dedicado cada vez mais esforços à elaboração e implementação de Programas Conjuntos, por acreditar que tais programas geram sinergias e contribuem para o impacto das ações. Há, hoje, três Programas Conjuntos em andamento no País:

1 - “Programa Interagencial para a Promoção da Igualdade de Gênero e Raça” (2009-2012) - A partir de consultas a parceiros nacionais, o Programa foi elaborado com o propósito de contribuir com o Governo brasileiro, por meio do apoio à Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) e à Secretaria Especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (SEPPIR), na elaboração, implementação e monitoramento de seus respectivos Planos Nacionais. 

O Programa, com duração de três anos, pretende atuar na intersecção de gênero e raça apoiando, simultaneamente, a promoção da igualdade entre homens e mulheres e a igualdade entre mulheres brancas e negras. Além dos parceiros nacionais supramencionados, o Programa envolve as seguintes seis Agências do Sistema das Nações Unidas (OIT, PNUD, UNFPA, UNICEF, UN-HABITAT e UNIFEM). Acesse aqui o documento de projeto.

O Programa, com um orçamento de US$ 4.000.000, conta com Financiamento do Fundo lançado em 2006 pelo governo da Espanha e pelo PNUD para impulsionar projetos nacionais para o alcance dos Objetivos do Milênio

2. Segurança Cidadã: prevenindo a violência e fortalecendo a cidadania com foco em crianças, adolescentes e jovens em condições vulneráveis no Brasil (2009-2012) - O objetivo do programa é prevenir a violência e promover a cidadania no Brasil, seguindo a abordagem de Segurança Cidadã, já implementada em vários países da América Latina. Essa abordagem enfatiza a importância da adoção de uma estratégia multidisciplinar para a prevenção da violência. Este programa fortalece o trabalho conjunto de agências do Sistema ONU (PNUD, UNODC, UNESCO, UNICEF, UN-Habitat e OIT), do governo e da sociedade civil, no desenvolvimento conjunto de metodologias integradas de prevenção à violência no âmbito local.

Para atingir os objetivos detalhados acima, serão realizadas atividades voltadas à (i) promoção de convivência (respeito a normas e fortalecimento da cidadania), (ii) redução de fatores de risco relacionados à violência (como, por exemplo, drogas, álcool e armas), (iii) promoção da resolução pacífica de conflitos; e (iv) fortalecimento institucional, que envolve a elaboração de planos locais, bem como o treinamento de gestores locais de diversas áreas (segurança pública e políticas sociais).

A duração prevista é de 3 anos, com um orçamento de US$ 6.000.000. O Programa é financiado pelo Fundo lançado em 2006 pelo governo da Espanha e pelo PNUD para impulsionar projetos nacionais para o alcance dos Objetivos do Milênio.

3. “São Paulo: Projeto de Segurança Humana” (2008-2010) - Fruto de um acordo entre o Governo do Japão e as Nações Unidas, o projeto visa abordar desafios em termos de segurança humana na cidade de São Paulo, onde a concentração populacional aumenta a pressão por serviços sociais, especialmente nas áreas de saúde e educação.

O objetivo é empoderar indivíduos, famílias e comunidades, engajar grupos sociais nas áreas de saúde e educação e promover atividades comunitárias nas regiões leste e sul do município, onde, em geral, residem pessoas mais pobres e a violência é um problema recorrente.

O projeto, que será implementado pelas Nações Unidas (UNFPA, UNESCO, UNICEF e OPAS/OMS) em parceria com o Município de São Paulo, tem orçamento de US$ 3.228.984.